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carlos marun yttSegundo o ministro Carlos Marun, a ação em território fluminense demandará tempo, o que leva à suspensão das discussões para a aprovação da proposta (Ueslei Marcelino/Reuters)

A intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro inviabiliza a tramitação da reforma, pois a Constituição impede mudanças durante esses períodos

Por  Estadão Conteúdo

Oficialmente paralisada, a discussão da reforma da Previdência vai agora “para os palanques”, disse nesta segunda-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Ele foi o primeiro representante do governo a reconhecer publicamente que a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro inviabiliza a tramitação da reforma da Previdência. Segundo o ministro, a ação em território fluminense demandará tempo, o que leva à suspensão das discussões para a aprovação da proposta.

A Constituição impede mudanças no seu texto durante períodos de intervenção federal – a reforma da Previdência foi enviada via proposta de emenda constitucional. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação, e o decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), porém, indicou que a suspensão do decreto seria inconstitucional. Consulta feita pelo governo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também mostrou que falta segurança jurídica para uma estratégia como essa, admitiu Marun. “Após consulta a ministros do STF, avaliação é que tramitação (da PEC da Previdência) também estaria em função da intervenção, fica sobrestada”, afirmou o ministro.

FONTE: VEJA

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